Câmara Federal aprova RECURSOS D A CULTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - projeto de Lei 6749/06

projeto de Lei 6749/06 Data: 01/06/08 - INFOATIVO DEFNET N° 4023 - ANO 12 - Maio de 2008 EDIÇÃO EXTRA Editor responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade (Cremesp 103282) -www.defnet.org.br retransmite e solicita difusão na Internet - Campinas, SP - 30/05/2008 CULTURA & PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS Aconteceu - 27/05/2008 11h48 - Comissão aprova recursos da Cultura para deficientes Laycer Tomaz Deputado Vanhoni disse : "14,48% da população brasileira sofrem de algum tipo de limitação." A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 6749/06, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reserva 2% do Fundo Nacional de Cultura para projetos voltados para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.313/91, que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados em conjunto com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo os quais 14,48% da população brasileira sofrem de algum tipo de limitação. Vanhoni disse ainda que a Constituição assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais. "É preciso então que o Poder Público garanta instrumentos que favoreçam o acesso à cultura de 25 milhões de pessoas com deficiência no Brasil", observa Vanhoni. Para ele, a iniciativa é "interessante para o conjunto das pessoas com deficiência e extremamente importante para a sustentação da diversidade cultural brasileira". Vanhoni lembrou que o Brasil ratificou, no fim de 2007, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=122381
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